POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 11 de novembro de 2024.
A privacidade dos usuários de nossa plataforma é prioridade, sendo assim, esclareceremos nessa Política de Privacidade como serão tratadas suas informações.
COMO ENTRAR EM CONTATO
Caso tenha alguma pergunta relacionada a esta Política de Privacidade ou deseje entrar em contato por outro motivo relacionado à proteção de dados pessoais, envie um Whatsapp para a nossa equipe no número: (11) 94112-1507.
DEFINIÇÕES
No âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentaremos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. Aplicam-se a esta Política as definições que seguem:
DADOS PESSOAIS | Informação relacionada à pessoa natural que possa identificá-la de forma imediata ou, em conjunto com outros dados, torná-la identificável; |
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
TITULAR | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; |
USUÁRIO | Pessoa física maior de idade e capaz. São os USUÁRIOS e internautas com acesso às funções do website da CASA REAL EAD; |
TRATAMENTO DE DADOS | É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
CONTROLADOR | Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; |
OPERADOR | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador; |
ENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER) | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a própria CASA REAL EAD, podendo ser dispensada na forma da Resolução CD/ANPD nº 02; |
WEBSITE | É o portal eletrônico da DIO, localizado no endereço: estudaremcasareal.com.br; |
SERVIÇO | Corresponde aos serviços de ensino à distância providenciados pela CASA REAL EAD por meio de sua Plataforma; |
BASES DE TRATAMENTO | Bases de tratamento ou bases legais são hipóteses autorizadoras do tratamento de dados pessoais. De uma forma mais simplificada, as bases legais são os casos em que é permitido o tratamento de dados. Por força da LGPD, as empresas que tratarem dados pessoais sem uma base legal adequada, utilizarão estes dados de forma ilegal. As bases mais importantes para efeito desta política são:
Outras bases legais podem ser consultadas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nos artigos 7º, 11º e 14º. |
INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Você não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal a fim de visitar nosso website e/ou visualizar certos recursos disponíveis no mesmo, todavia poderemos disponibilizar o cadastro em nosso mailing list, a fim de identificá-lo acerca das informações ligadas à CASA REAL EAD.
Embora não seja obrigatório que o USUÁRIO faça o cadastro para navegar em nossa página, certos conteúdos somente estarão disponíveis aos USUÁRIOS cadastrados e ativos. O processo de criação de conta exige que você forneça uma série de dados pessoais, tais como nome completo, o seu e-mail, o número de seu telefone e uma senha. Em outras ocasiões, também é possível que você tenha de fornecer dados adicionais, como idade, sua cidade, entre outros, a fim de receber mais informações que vão contribuir para melhorar a sua experiência em nossa PLATAFORMA.
Dados pessoais sensíveis como informações relacionadas à diversidade (LGBTQI+, refugiados, imigrantes, indígenas, PCD, gênero, negro, pardos, refugiados e imigrantes no Brasil, idade superior a 50 anos) poderão ser coletados para campanhas afirmativas específicas, que tenham como pré-requisito o enquadramento em algum marcador de diversidade. Vale destacar que neste caso, fica a exclusivo critério do USUÁRIO fornecer essas informações e que a CASA REAL EAD toma todas as precauções necessárias para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais e, em particular, para evitar que sejam distorcidos, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso a esses.
Seus dados cadastrais também poderão ser tratados para a execução dos Termos de Uso da PLATAFORMA da CASA REAL EAD, de modo que possibilitem a prestação de serviços de suporte e atendimento aos USUÁRIOS. Sem os dados, a prestação de serviços é impossibilitada, podendo se tornar imprecisa e, assim, prejudicando ou inviabilizando os objetivos pretendidos pelo próprio titular dos dados.
Além dessas informações, poderão ser solicitadas aos USUÁRIOS outros dados que possibilitem o aprimoramento do conteúdo da CASA REAL EAD.
COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS
Tendo ou não se cadastrado no website , a CASA REAL EAD poderá coletar dados enquanto você navega pelo site, dados esses que não te identificam pessoalmente, como velocidade de conexão, endereço de IP, localização geográfica etc.
DESEMPENHO EDUCACIONAL
Ao utilizar nosso website, coletamos todos os dados do seu desempenho como estudante, sendo aulas gravadas, aulas online ou outras experiências educacionais que você utiliza, a fim de melhorar a sua experiência de aprendizagem.
COOKIES
Ao utilizar nosso website e aplicativo, poderemos utilizar uma tecnologia comum no setor, chamada “cookies”, armazenando algumas informações em seu computador, as quais possibilitam uma navegação personalizada ao USUÁRIO, ou, até mesmo, facilitando sua navegação. A maioria dos navegadores permitem que o USUÁRIO apague esses arquivos de seu computador, no entanto, caso o USUÁRIO configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá estar prejudicada.
DEPOIMENTOS
A CASA REAL EAD pode postar em seu website ou redes sociais depoimentos ou conteúdos que podem conter informações sobre nossos USUÁRIOS. Ao concordar com os Termos de Uso aplicáveis ao site, você está dando seu consentimento à CASA REAL EAD, a publicar qualquer depoimento, post, comentário, nome, foto ou curso adquirido por você.
USO DE SUAS INFORMAÇÕES
Em geral, utilizaremos suas informações para aprimorar os nossos serviços e, possibilitar que nossos USUÁRIOS desfrutem ao máximo de todos os conteúdos disponibilizados.
Destaca-se que a CASA REAL EAD poderá compartilhar essas informações com fornecedores de conteúdo do serviço, associados, parceiros, patrocinadores, coligadas, filiais e outras entidades, de forma não-pessoal, a fim de mapear dados demográficos e; preferências gerais entre os usuários e, de forma pessoal, para promover networking, inserção em comunidades ou para outros fins relacionados à prestação de serviço acordada entre a CASA REAL EAD e o USUÁRIO.
Esta informação pode incluir dados de uso e demográficos, informações pessoais (como seu endereço de e-mail, nome completo, empresa, cargo e país), etc. A fim de mantê-lo informado e atualizado, poderemos enviar e-mails e anúncios que são necessários para a administração de nossa PLATAFORMA.
Trabalhamos com terceiros que prestam serviços, que podem incluir serviços de natureza administrativa como hospedagem do website, processamento de pedidos, liberação de cartão de crédito, análise de dados etc. Algumas informações do USUÁRIO poderão ser compartilhadas com estes terceiros, a fim de viabilizar o serviço a ser prestado. A CASA REAL EAD procura impor obrigações de confidencialidade aos mesmos, a fim de proteger as informações de seus USUÁRIOS.
Em casos de aquisição, fusão ou incorporação da CASA REAL EAD, (empresa e/ou ativos) obrigações e posições contratuais, os dados poderão ser transferidos.
A CASA REAL EAD também pode comunicar os dados a terceiros nas hipóteses em que for obrigada judicialmente ou administrativamente a divulgá-los, para exercício regular de direito ou cumprimento de obrigação legal, bem como fazer cumprir obrigações com as quais o USUÁRIO tenha consentido por meio destas Políticas, como forma de proteger a CASA REAL EAD, sempre observando as previsões legais.
Caso o USUÁRIO deseje desativar sua conta, a CASA REAL EAD poderá reter alguma informação associada com as informações do perfil por um tempo comercialmente razoável para backup, arquivamento e/ou fins de auditoria.
SEGURANÇA
A segurança de dados pessoais do USUÁRIO é muito importante para a CASA REAL EAD. Assim, serão utilizadas as melhores práticas disponíveis no mercado para proteger as informações pessoais coletadas. Quando forem fornecidas informações sigilosas, como número de conta ou cartão de crédito, a CASA REAL EAD tomará as medidas comercialmente razoáveis para protegê-las, por meio de uma conexão segura com o seu navegador web. É indispensável que o USUÁRIO faça sua parte para ajudar a CASA REAL EAD a proteger essas informações. Mantenha sua senha em segurança e, se possível, não utilize dados pessoais na mesma. Não divulgue ela a ninguém.
No armazenamento dos dados são empregadas as mais adequadas técnicas para garantir a proteção dessas informações. Essas medidas incluem controles de acessos aos bancos de dados, antivírus, backups diários, os quais são armazenados pelo período de sete dias, entre outros mecanismos e protocolos que propiciam maior controle sobre o acesso ao banco de dados.
BANCO DE DADOS
A CASA REAL EAD poderá hospedar seu banco de dados em outro país. Ao utilizar nosso website ou aplicativo, o USUÁRIO manifesta sua concordância com os termos dessa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nosso website, aplicativo ou serviços nele estabelecidos. A presente política poderá ser alterada ao longo do tempo. O uso continuado do website após as alterações significa que o USUÁRIO aceita e concorda com as mudanças realizadas, as quais passarão a vigorar em substituição à anterior, inclusive, para as informações fornecidas pelo USUÁRIO anteriores às mudanças.
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS?
Nos casos em que o USUÁRIO sair do website e não formar vínculo contratual nem requerer a exclusão dos dados, a CASA REAL EAD declara que poderá retê-los por um prazo de 02 (dois) anos. Com relação ao requerimento de exclusão, este se aplica aos dados tratados por meio do consentimento do titular, podendo ser formulado o pedido a qualquer tempo, de acordo com o art. 18, VI da Lei 13.709/2018.
Se constatado que os dados não serão de utilidade para aprimoramento das funções do website, para melhoria da experiência do USUÁRIO ou para geração de relatórios e análises, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados. Neste período de armazenamento, os dados nunca serão utilizados de forma identificada ou identificável sem a autorização do titular ou sem a utilização de uma das hipóteses autorizadoras do tratamento de dados contidas nos arts. 7º e 11º da Lei nº 13.709/2018.
No tocante à PLATAFORMA, a CASA REAL EAD informa que os dados serão mantidos pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, ante a formação de vínculo obrigacional entre as partes e em respeito ao período legal de prescrição, como em casos de eventuais cobranças e de reparação civil.
A eliminação dos dados pessoais tratados sob o consentimento do titular poderá ser requerida pelo USUÁRIO a qualquer tempo mediante solicitação no número de Whatsapp fornecido no website. Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão e, se não houver justificativa legal para sua guarda, os dados serão excluídos.
Após a solicitação de exclusão por parte do USUÁRIO, em geral, a exclusão é realizada em um período de 01 (um) dia útil. Entretanto, pode ser necessário um período de alguns dias para que os dados sejam efetivamente removidos. Isso ocorre porque, uma vez removidos do banco de dados, nossos sistemas utilizam um mecanismo de cache com um TTL (Time to Live) definido. Durante esse período, os dados são replicados temporariamente, sendo removidos automaticamente ao final do prazo, que pode variar.”
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A CASA REAL EAD declara que, nos casos em que a transferência internacional é necessária, tem o cuidado de verificar a adequação dos parceiros ou prestadores de serviços estrangeiros às leis de proteção de dados e privacidade, assegurando-se de que possuem padrão compatível com o definido nesta Política.
Logo, a transferência internacional de dados pessoais tratados pela CASA REAL EAD, de acordo com as medidas técnicas e organizacionais adotadas, somente será permitida e autorizada se observados os seguintes condicionantes, conforme o art. 9º, II da Resolução n. 19/24 da ANPD:
- Destino apropriado: forem enviadas para um país ou organização internacional que a ANPD considere adequado;
- Acordos contratuais: sejam realizadas por meio de cláusula padrão contratual, cláusula específica ou normas corporativas globais;
- Outras situações: estejam respaldadas em outras situações legais previstas no artigo 33 da LGPD.
Para a finalidade de transferência internacional de dados, quando verificada a sua conveniência, oportunidade e o preenchimento de requisitos, a CASA REAL EAD sempre definirá previamente o conteúdo de cláusulas-padrão contratuais, bem como a verificará a aplicação de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, observadas as disposições deste Documento, o conteúdo normativo específico da LGPD e demais legislações temáticas aplicáveis.
Quando entender necessário, a CASA REAL EAD poderá efetivar a análise complementar e a verificação dos demais elementos que possam ser integrados à operação de transferência internacional de dados, tais como normas corporativas globais adequadas à espécie, selos e certificados emitidos por autoridades competentes, existência de instrumentos ou políticas apropriadas ao tema de proteção de dados pessoais na transmissão internacional.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A CASA REAL EAD declara que é responsável pelo tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da General Data Protection Regulation (GDPR), ambas ficam definidas como CONTROLADORAS, visto que determinarão e terão competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações obtidas e armazenadas nas páginas virtuais.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?
A partir do artigo 17, a Lei Geral de Proteção de Dados traz diversos direitos aos titulares de dados. Para que você possa conhecê-los, elencamos alguns:
DIREITO | O QUE É? | ARTIGO |
CONFIRMAÇÃO | O titular tem o direito de solicitar a confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizados | Art. 18, I |
ACESSO | Acessar os dados pessoais conservados que lhe digam respeito | Art. 18, II |
CORREÇÃO | Possibilitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados | Art. 18, III |
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD | Art. 18, IV |
PORTABILIDADE | A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa do titular | Art. 18, V |
ELIMINAÇÃO | O Titular pode requerer a eliminação de dados tratados com o seu consentimento | Art. 18, VI |
INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO | O Titular tem o direito de receber informações sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos ou privados pelo Controlador | Art. 18, VII |
INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO | O Titular tem o direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados, bem como sobre as consequências da negativa | Art. 18, VIII |
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO | O titular de dados pessoais pode revogar a qualquer momento o consentimento | Art. 18, IX |
OPOSIÇÃO | O Titular pode se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD | Art. 18, § 2º |
RECLAMAÇÃO | O Titular tem direito a reclamar junto ao controlador e encarregado acerca do tratamento de dados, que pode ser levada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Arts. 41, § 29, 50 E 55-J, Incisos V e XXIV |
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS?
O USUÁRIO que desejar exercer qualquer dos seus direitos deverá submeter seu requerimento no whatsapp da CASA REAL EAD, com fundamento em qualquer uma das hipóteses elencadas acima, bem como as demais elencadas na Lei. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.
O whatsapp é um canal exclusivo de contato com a CASA REAL EAD para solicitação de direitos dos titulares, de solução de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.
A CASA REAL EAD empregará os melhores esforços para responder ao USUÁRIO que entrar em contato sobre assuntos relacionados exclusivamente a esta Política, sendo que o prazo mínimo para responder satisfatoriamente aos USUÁRIOS após a devida autenticação de sua identidade é de até 15 (quinze) dias, uma vez que a resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.
É dever do USUÁRIO agir de forma colaborativa, transparente e pautado na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas e exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados.
De outro lado, nós da CASA REAL EAD coletamos esses dados pessoais para finalidades legítimas, compatíveis com o que informamos a você aqui nesta Política, tratando somente o essencial para o website e PLATAFORMA da CASA REAL EAD, garantindo a clareza e integridade, tomando todos os cuidados e utilizando todos os mecanismos necessários para garantir a proteção dos dados pessoais armazenados e prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias.
DADOS DA CONTROLADORA
A CASA REAL EAD, nos termos da legislação protetiva de dados pessoais, fica definida como CONTROLADORA e, em atenção ao cumprimento da LGPD e normas a ela relacionadas, informa seus dados:
CASA REAL EAD – Ensino à Distância Ltda.
CNPJ: 37.598.436/0001-34
ENDEREÇO: Rua Florianópolis, 64 – Bairro Brasil – Itu/SP, CEP: 13.301-531.
DADOS DO ENCARREGADO
A CASA REAL EAD indica como ENCARREGADO, o Sr. Daniel Cattaruzzi, que atuará como canal de comunicação entre a CONTROLADORA, os titulares dos dados, os OPERADORES e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. O USUÁRIO poderá entrar em contato com ele pelo Whatsapp: (11) 94112-1507
ENCARREGADO: Daniel Cattaruzzi
CONTATO: (11) 94112-1507
PRAZO DA POLÍTICA
Esta Política possui prazo indeterminado, sendo facultado à CASA REAL EAD, a qualquer momento e proporção, alterá-la, de forma unilateral, para adequá-la à legislação vigente. A última versão será indicada no início deste documento, que será a Política vigente.
DO FORO
Para todas as demandas relativas a esta política, as partes convencionam o foro da cidade de Itu/SP, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas da presente Política ou, ainda, em caso de incidente com dados pessoais, será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo um prazo de 15 (quinze) dias para a solução do problema ou apresentação de justificativas.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima.
Esta Política é complementado pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Cookies da CASA REAL EAD, devendo ser interpretado em conjunto e harmonia com estes documentos.
Estes documentos foram redigidos separadamente apenas para facilitar o entendimento do titular de dados pessoais.
Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e da transparência.